O vereador Ribeiro Neto apresentou um projeto de lei que visa instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) na cidade de São Luís. A proposta tem como objetivo principal proporcionar apoio financeiro para a implementação de programas de segurança pública municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).
De acordo com o projeto, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor, que será responsável por supervisionar a aplicação dos recursos e apresentar prestações de contas de acordo com a legislação vigente.
O fundo terá como finalidade promover o desenvolvimento da política de segurança pública, incluindo capacitação e treinamento, gerenciamento de recursos destinados à segurança, investimentos em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.
Os recursos para o FUMSEP serão provenientes de diversas fontes, como repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, multas de infrações, entre outros.
Esses recursos serão aplicados em diversas áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, além de atividades preventivas e de enfrentamento da violência.
O Grupo Gestor, composto por representantes de diferentes órgãos e entidades, será responsável por definir as diretrizes e estratégias de atuação do fundo, garantindo sua eficácia e transparência na aplicação dos recursos.
O projeto de lei ainda prevê a prestação de contas trimestrais e anuais, bem como a realização de audiências públicas para apresentação dos resultados e avaliação das ações realizadas pelo FUMSEP.
Com essa iniciativa, o vereador Ribeiro Neto busca fortalecer as políticas de segurança pública no município de São Luís, contribuindo para a promoção da segurança e o bem-estar da população. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do poder executivo.
